Estupro: errado, como qualquer outra violência

No dia 23/05/2016, cerca de 30 homens estupraram uma garota de 17 anos de idade, no Rio de Janeiro. Infelizmente, estupro não é um crime incomum no planeta. No país tupiniquim, foram contabilizados 130 casos por dia, no ano de 2014. Esse número deve ser ainda maior, uma vez que muitas mulheres não denunciam o ilícito.

Ações criminosas são atitudes imorais e antiéticas, que ferem o indivíduo e a sociedade. Lamentavelmente, são comuns no Brasil. Immanuel Kant, um dos grandes filósofos da ética, afirma contundentemente que o homem deve agir de acordo com o Imperativo Categórico, que prevê: “age como se a máxima de sua ação devesse se tornar uma lei universal”. Nesse sentido, a ação deve ser boa, pois o bem tem um fim em si mesmo: “age de forma tal que use a humanidade, tanto na sua pessoa, como na pessoa de qualquer outro, sempre e ao mesmo tempo como fim e nunca simplesmente como meio”. Logo, nunca há situação específica que justifique uma ação equivocada. O certo é sempre o certo e o errado é sempre o errado. Sem exceção.

Na mesma seara, Jean-Paul Sartre, filósofo francês, diz que o homem é totalmente livre e, por isso, deve assumir a responsabilidade por todas as suas ações. Aquele que assim não o faz é acusado de agir de má-fé. Diante disso, de acordo com Kant e Sartre, não há justificativa para qualquer ação errônea. A pessoa que comete um ato ruim deve ser declarada culpada por isso. Ponto final.

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Não obstante, existe uma cultura contemporânea muito forte que contesta esses dois filósofos, chamada determinismo social, na qual defende o homem ser produto do meio. Dessa forma, uma pessoa que nasceu no meio de bandidos, vai virar bandido. Um homem que vive na sociedade machista, vai oprimir as mulheres. Há, então, uma espécie de isenção da culpa de quem comete um ato antiético, porque ele foi levado a agir de tal maneira, sem liberdade. É uma vítima do sistema.

O problema é que essa isenção não funciona para qualquer criminoso. Para com alguns, os membros da sociedade passam a mão na cabeça; para com outros, não. Ou seja, há pesos e medidas diferentes. Muitos justificam um roubo de um celular, com o argumento de que “é um absurdo alguém comprar um aparelho de 4 mil reais, enquanto tem gente passando fome”. Ora, mas a culpa não é única e exclusiva do assaltante? Não, é da desigualdade social, da falta de escola, do capitalismo malvado, da ostentação. Isso abre brecha para o mesmo tipo de argumento de quem defende o estupro: a culpa não é do estuprador, mas sim da roupa curta, da bebida alcoólica, das drogas, da mulher sozinha à noite.

Não há justificativa para o erro. Não há relativismo. É preto no branco. O assaltante e o estuprador são antiéticos e criminosos, e não vítimas do sistema. Entretanto, a filosofia do direito, bem como a hermenêutica da sociedade, no geral, são muito brandas para com aquele que erra. Kant é do século XVIII; Sartre, do XX. Não foram ouvidos. Hora de rever os conceitos de certo e errado.

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Sobre lucassrodrigue

Graduado em Filosofia pela UFMG e Mestrando pela mesma instituição. Dezenas de artigos publicados em Jornais, como Estado de Minas e O Tempo. Debates sobre o cotidiano e (i) a filosofia, com seus aspectos políticos, sociais e éticos; (ii) os filmes, com suas possibilidades de interpretações inúmeras; e (iii) o espiritismo, doutrina por mim seguida na vida.
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2 respostas para Estupro: errado, como qualquer outra violência

  1. Fátima disse:

    Típico de socidades machistas. E o Brasil ainda engatinha no que diz respeito ao respeito à mulher.

  2. leowellsilva disse:

    Um mal ainda necessário para que todos possamos repensar nossas atitudes e aprendermos a valorizar algumas máximas tidas como ultrapassadas em nossa contemporaneidade.

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