Liberalismo x Sindicalismo: uma história de conflitos

1. Introdução – Breve história do Liberalismo

O Liberalismo começa ainda no século XVII, com John Locke. Em sua obra Dois tratados sobre o segundo governo, ele afirma que a liberdade é um direito natural, isto é, existe independentemente de Estado ou contrato social. Concomitantemente ao direito de liberdade, o homem tem direito à vida e à propriedade, também. Com isso, Locke é considerado o Pai do Liberalismo político (mesmo que diga que o contrato social é necessário, porque o mesmo deve ocorrer tão somente para garantir tais direitos a todos).

Já no século XVIII, século do Iluminismo, surgem Adam Smith e a teoria do liberalismo econômico (Estado não intervindo na economia) e outros ideais de liberdade, como de expressão defendida por Voltaire, separação entre Igreja e Estado, defendido pelos Enciclopedistas Diderot e D´Alembert, etc.

Nesse sentido, é importante vincular os ideais liberais ao ideais revolucionários. Afinal, os valores Iluministas levaram à Revolução Francesa, que era contra o Antigo Regime, ou seja, contra o status quo vigente, contra o Conservadorismo, contra a tradição. Dessa forma, o Liberalismo abraça a oposição e é contra o Conservadorismo. (Isso é de suma importância, pois não raro pessoas pensam que uma pessoa Liberal é também Conservadora, e vice-versa. Está errado).

No século XIX, com a Revolução Industrial e o avanço do sistema capitalista, nascem alguns ramos dos ideais Liberais, quais sejam: Utilitarismo, Socialismo, Anarquismo. Interessante observar que nos três ramos há busca por mais liberdade (o que, será visto, também deveria ser o foco do Sindicalismo).

O Utilitarismo tem John Stuart Mill como um dos precursores, grande filósofo que expandiu o conceito Liberal na Grã-Bretanha e no mundo. Um dos primeiros a se preocupar com o feminismo, criou uma associação de mulheres, em prol de mais igualdade para as mesmas. Mill afirma: “Minha luta pelo sufrágio feminino e pela representação pessoal, foi vista como um mero capricho individual, mas o grande progresso, desde então, feito por essas opiniões e especialmente a reação motivada, em quase todas as partes do Reino, pela demanda do sufrágio às mulheres, justificam completamente a oportunidade daquelas declarações, e se tornaram um empreendimento pessoal, tomado como um dever moral e social”. (CW I:275s)

Já no âmbito do Socialismo, alguns socialistas libertários claramente se posicionam contra um (grande) controle do Estado. Franz Opperheimer, em 1920, escreveu The State, e disse que existem duas formas de ganhar a vida: meios políticos (apropriação forçada do trabalho dos outros) ou meios econômicos (pelo seu próprio trabalho e troca de seu fruto com frutos de outrem). O último só poderia sobrepor o primeiro no Estado de livre cidadania, o que não ocorreu no século XIX, pois há domínio do Estado das classes dominantes.

Na mesma seara, Lysander Spooner, também socialista libertário, foi contra o monopólio dos correios nos EUA. Abriu uma empresa concorrente, com preços bem menores e, com isso, o governo dos EUA fez de tudo para fechar sua empresa. Como Spooner era advogado, conseguiu protelar a disputa, até que o Congresso aprovou uma lei protegendo o monopólio dos Correios.

Já no século XX, surge a corrente do Libertarianismo. Em 1871, Carl Menger publica sua primeira obra, em Viena. Torna-se o pai da Escola Austríaca de economia, que defende o total voluntarismo nos contratos entre os agentes econômicos – ou seja, a menor (se não nenhuma) intervenção do governo. Consequentemente, na mesma linha, surgem Eugen von Böhm-Bawerk e Ludwig von Mises, além de Friedrich Hayek.

Dentro da corrente libertária, tem-se o Princípio da Não-Agressão (PNA). Murray Rothbard trouxe tal conceito no século XX, que significa um princípio ético e moral que proíbe atos incompatíveis com a visão libertária de direitos de propriedade e outros direitos. O princípio afirma que a violação dessas visões é agressão e é uma intromissão ilegítima sobre a vida e as liberdades de outro indivíduo.

 2. Sindicatos

Sindicatos são associações livres de trabalhadores. Surgiram na época da Revolução Industrial, como trade unions, em prol dos trabalhadores. Ou seja, busca, por meio de uma associação de pessoas, garantir melhores condições a essas determinadas pessoas. Algo que, na teoria, não foge dos ideais liberais, que prezam pela liberdade humana.

Entretanto, principalmente aqui no Brasil, os sindicatos são filhos do Estado. Mamam nas tetas do mesmo, vivem às custas do mesmo. Logo, têm privilégios. Com privilégios, valem-se de coerção, e usam de força e violência na tentativa de impedir outras pessoas de trabalhar nos termos que elas aceitaram trabalhar.

Em conluio com o Estado, o Brasil possui uma lei que permite o imposto sindical, que significa que, obrigatoriamente, TODAS as pessoas que trabalham com carteira assinada pagam o equivalente a um dia de trabalho para a Central Única dos Trabalhadores (CUT). CUT esta que – como se pode notar na tabela abaixo – recebeu mais de R$ 50 milhões no ano de 2015, somente em imposto sindical.

tabela

Todavia, até 2008, as centrais sindicais não tinham direito a receber verbas do Governo Federal. Até que nasceu a LEI Nº 11.648, 31 de Março de 2008, que autorizou esse absurdo.

Como picaretagem pouca é bobagem, ainda vetou o art. 6º, que diz:

“Os sindicatos, as federações e as confederações das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais e as centrais sindicais deverão prestar contas ao Tribunal de Contas da União sobre a aplicação dos recursos provenientes das contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas, de que trata o art. 149 da Constituição Federal, e de outros recursos públicos que porventura venham a receber”.

Ou seja, além de roubar milhões de reais dos brasileiros, os Sindicatos não precisam apresentar contas desse dinheiro. Maravilha!

Em 2013, criaram a PEC nº 36, que visa acabar com o imposto sindical. Qual foi a posição das centrais sindicais? Contrária, claro.

 2.1. Organização Internacional do Trabalho (OIT)

Bom, em tese, os Sindicatos do Brasil deveriam seguir a OIT, mundialmente reconhecida como o pilar dos princípios trabalhistas. Só que não é o que ocorre aqui no país tupiniquim. Será feito um paralelo em legislações da OIT e da Constituição Federal de 1988.

Senão, vejam alguns detalhes da Convenção n. 87:

Artigo 2.º

Os trabalhadores e as entidades patronais, sem distinção de qualquer espécie, têm o direito, sem autorização prévia, de constituírem organizações da sua escolha, assim como o de se filiarem nessas organizações, com a única condição de se conformarem com os estatutos destas últimas.

Artigo 3.º

  1. As organizações de trabalhadores e de entidades patronais têm o direito de elaborar os seus estatutos e regulamentos administrativos, de eleger livremente os seus representantes, organizar a sua gestão e a sua atividade e formular o seu programa de ação.
  2. As autoridades públicas devem abster-se de qualquer intervenção susceptível de limitar esse direito ou de entravar o seu exercício legal.

Já na Conferência Internacional de Trabalho – 97ª seção, ocorrida em 2008 (pode ser lida na íntegra em: http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/—dgreports/—dcomm/documents/publication/wcms_096122.pdf), a página 25, ponto 37, diz o seguinte:

“Um tipo recorrente de negação do direito de organização é a prescrição pelos governos de organizações individuais a que os trabalhadores devem pertencer, que proíbem ou suprimir outros. A área mais notável de progressos nesta matéria ao longo dos últimos 15 anos tem sido o fim de monopólios estatais e dos sindicatos controlados pelo Estado em grandes partes do mundo. Etiópia, Mauritânia, República da Moldávia e República Unida da Tanzânia estão entre as mais recentes adições à lista de países que alteraram a legislação para permitir o pluralismo sindical. A Nigéria também revogou as disposições que impõem a todos os sindicatos registrados serem filiados à organização do trabalho central. (…)

No Bahrain, onde a existência de sindicatos no setor privado foi autorizada em 2002, um projeto de alteração da Trade Union Act – atualmente no Parlamento – objetiva permitir aos trabalhadores estabelecer mais de um sindicato por empresa. Alterações legislativas no que diz respeito ao monopólio sindical também estão sendo examinadas no Kuwait e Líbano. Situações de monopólio do Estado ainda permanecem em determinados países onde o poder político é mantido por um único partido e onde há um link reconhecida ou orgânica entre aqueles que exercem o poder político e os atores prescritos no mundo do trabalho”. (grifos nossos)

Pode-se perceber que a OIT sugere o pluralismo sindical como algo fundamental para os trabalhadores. E a CF/88 parece corresponder aos anseios da OIT, em seu art. 8:

Art. 8:

É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

I – a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

Todavia, no inciso II, abaixo:

II – é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

De modo que tal inciso proíbe expressamente o pluralismo sindical, contrariando preceito da OIT.

 2.2. Consolidação das Leis de Trabalho

Para piorar ainda mais, basta analisar a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Dizem por aí que a CLT defende os trabalhadores. Isso é falso, porque basta analisar o art. 7 da CF e perceber que existem XXXIV incisos que garantem todos os direitos dos trabalhadores.

Inclusive, o próprio Lula já afirmou, em discurso no ABC: “A CLT é o AI-5 dos trabalhadores!”

Sabem o motivo de ele ter dito isso?

A Constituição Federal de 1937, bem como a CLT, de 1943, foram baseadas na CARTA DEL LAVOURO DO FASCISMO ITALIANO. Assim, tinha embutida a ideia de que o sindicato é um órgão controlado pelo Estado.

Vejam que a CLT foi criada na Era Vargas, em 1º de Maio de 1943. Também em 1º de Maio de 1939, criou o Dia do Trabalho. Isso para homenagear a Segunda Internacional (Internacional Socialista), de 1886, que apoiou a campanha dos Sindicatos em Chicago pela luta da jornada de 8 horas por dia.

No fim das contas, o Estado Novo conseguiu cooptar para si a manifestação espontânea dos trabalhadores em busca de melhora nas condições industriais, e transformá-la em signo de legitimidade de um Estado repressor, burocrático e centralizador.

As leis trabalhistas, assim, só prejudicam os trabalhadores, uma vez que foi baseada num Estado Fascista. Exige unidade sindical e imposto obrigatório, o que resulta num viés corporativo e que impede a livre negociação.

“As leis trabalhistas brasileiras mais do que duplicam o valor das folhas de pagamentos, comprometendo a competitividade dos produtos brasileiros no exterior e estimulando a substituição do fator relativamente menos escasso (o trabalho) pelo mais escasso (o capital na forma de máquinas e tecnologia). Na realidade, elas conspiram contra o nível de emprego e a eficiência média da economia nacional, mantendo o padrão de vida dos brasileiros abaixo do que poderia ser na ausência daquelas leis.

O salário mínimo tem por finalidade “assegurar” um mínimo de renda de subsistência para o trabalhador menos qualificado. É exatamente esse trabalhador que tende a ser despedido nos momentos de dificuldade de qualquer empresa (ou não ser contratado). O salário mínimo prejudica especialmente os mais pobres, que são os menos qualificados”. (Og Leme, um liberal – Editado pelo Instituto Liberal)

O FGTS é um exemplo da lei trabalhista. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço significa que todo trabalhador com carteira assinada, por mês, têm descontado 8% de seu salário em nome de tal lei.

Em outras palavras, Por mês, o Estado ROUBA 8% do seu salário. Aí, láááááááááá na frente, ele “devolve” a você, com um “reajuste” – provavelmente – menor que a inflação (3%).

Suponha que ao longo de 10 anos, o Estado lhe ROUBOU R$ 50.000,00.

Suponha que a inflação acumulada foi de 10%.

Você deveria receber R$ 55.000,00, no mínimo, para não perder. Só de reajuste. Obviamente, o lógico seria você receber um pouco mais, juros em cima de um dinheiro que o Estado ROUBOU.

Mas o papai Estado lhe devolve o dinheiro não somente sem nem 1% de juros, bem como lhe devolve menos do que ROUBOU, no valor de R$ 51.500,00.

No fim das contas, o Estado R-O-U-B-A. Que novidade!

Desde a década de 1990, o Estado já roubou mais de R$ 200 bilhões só em FGTS.

3. Terceirização

Desde 2015, há polêmica acerca da terceirização. Deve haver mais esclarecimento sobre esse assunto.

Na verdade, já existe. E por quê?

Porque temos leis trabalhistas que não são nem um pouco flexíveis. Que não é tão difícil achar trabalhador que prefere trabalhar como PJ, free-lancer, terceirizado, etc, justamente por isso.

Existem mais de 5000 projetos que propõem alguma alteração na CLT, na Câmara dos Deputados, bem como mais de 400 no Senado.

Em 2015, devido a PL 4330, CUT e DIEESE divulgaram pesquisa estatística, com a conclusão de que os trabalhadores terceirizados recebem bem menos que os trabalhadores não-terceirizados. Vladmir Safatle, Carta Capital e o Estadão fizeram notícias baseadas nessa pesquisa.

PROBLEMA:

A estatística foi feita comparando serviços com funções diferentes.

Não-terceirizados à atividades-fim: médico num hospital; professor numa escola.

Terceirizados à atividades-meio: funcionários de limpeza, segurança e auxílio administrativo.

Ora, EM QUASE TODO LUGAR DO MUNDO um médico e um professor ganham mais que um funcionário de limpeza, de segurança ou de auxílio administrativo, sejam estes terceirizados ou não.

Não obstante, no próprio estudo da CUT e do DIEESE há a seguinte afirmação:

22,7% dos funcionários contratados diretamente possuem nível superior completo, enquanto apenas 8,7% dos funcionários terceirizados terminaram um curso universitário”.

Mas tudo pode piorar!!! Eles ainda afirmam também:

“Se observarmos apenas o ensino médio completo, o número de trabalhadores em setores tipicamente terceirizados e tipicamente contratantes é praticamente o mesmo: 46%”.

No fundo, a PL 4330 busca a retomada da negociação entre dois indivíduos (empregador e empregado) sob os ditames do Código Civil.

Para que a Legislação trabalhista? Sabiam que o Direito do Trabalho é o que mais demora a julgar os processos? Décadas e mais décadas. A CLT é um retrocesso (como já visto).

A análise dos principais artigos da PL pode ser mais aprofundada em: http://liberzone.com.br/viva-a-terceirizacao/

Assim, se a PL foi aprovada, haverá terceirização do trabalho-fim também.

Ou seja, as empresas podem contratar por empresas, e não pela CLT.

E O QUE ISSO SIGNIFICA??? De duas, uma:

Ou o trabalhador recebe, NO MÍNIMO, UM AUMENTO IMEDIATO DE 34% NO SEU SALÁRIO (QUE PODE CHEGAR ATÉ 97%)

Ou, se o empregador não aumentar esse salário – não haverá mais o ROUBO governamental, por óbvio, OS PREÇOS IRÃO CAIR.

“Ahhhhh, e se não cair? O empresário-capitalista-opressor-comedor-de-criancinhas sempre quer oprimir”. Ele quebra. Simples assim. No mercado livre, quem não produz não lucra. Outros donos, mais inteligentes, vão diminuir os preços ou aumentar o salário dos empregados. A produção vai subir e o lucro também. E os empregados daquele babaca, principalmente os bons funcionários, demitem-se.

4. Neoliberalismo

Em 1990, John Willliamson publicou “What Washington means by policy reform”, artigo que originou o CONSENSO DE WASHINGTON à 10 propostas para a América Latina à modernização do Estado.

Resumo das propostas:

1) disciplina fiscal;

2) prioridades nas despesas públicas;

3) reforma tributária;

4) taxa de juros de mercado;

5) taxa de câmbio competitiva;

6) política comercial de integração aos fluxos mundiais;

7) abertura ao investimento direto estrangeiro;

8) privatização de estatais ineficientes;

9) desregulação de setores controlados ou cartelizados;

10) direitos de propriedade.

Nesse sentido, de acordo com os Socialistas, a economia deve ser totalmente planificada pelo Estado. Assim, como o Neoliberalismo buscava uma menor intervenção estatal na economia, foi associado ao Liberalismo.

O problema é que são todas medidas de arranjo governamental, ou seja, de controle de mercado. Então, essas propostas vão contra a economia de mercado, não à favor.

Hurrr durrr, mas e os pontos 4 e 5?

Para existir “taxa de juros de mercado e taxa de câmbio competitiva” há necessidade de um Banco Central, que é sempre – de maneira mais forte ou mais fraca – atrelada ao Estado.

E basta ler Mises e Hayek e perceber que o liberalismo é contra a existência do Banco Central.

Ou seja, o Consenso de Washington não defende uma economia de mercado.

O verdadeiro nome deveria ser NEOINTERVENCIONISMO, pois, como se pode ver claramente, as 10 propostas são de uma nova regulação do Estado na economia, e não uma liberdade econômica, sem intervenção estatal.

Nesse sentido, quando se ataca “Neoliberalismo” com o intuito de atacar o Liberalismo, incorre-se em uma FALÁCIA, mais especificamente, a

FALÁCIA DO ESPANTALHO (STRAW MAN)

Ex. 1

Cristão diz: Eu sou cristão.

Cristão diz: O comunismo é um lixo.

Sofista: Jesus foi o maior comunista que já existiu.

Ex. 2

O liberalismo de 1990 na América Latina privatizou muito.

FHC é liberal.

O liberalismo aumentou a inflação.

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O que acontece, em resumo, é o seguinte:

Pessoa 1: Argumento X

Pessoa 2: Argumento Y

Pessoa 2 ataca o argumento X´

Pessoa 2 derruba o argumento X´

Pessoa 2 comemora e dança

imagess

Pessoa 1 continua com o argumento X INTACTO.

5. Conclusão

No fundo, no fundo, os Sindicatos deveriam ser uma ótima arma para os indivíduos, em busca de melhores condições. Mas, para que isso seja efetivamente uma arma, tais associações devem ser livres, sem conluio nem corporativismo com o Estado e seus agentes. Os Sindicatos atuais, notadamente do Brasil, são uma vergonha.

Thomas Di Lorenzo, liberal contemporâneo, afirma:

“A semana de trabalho mais curta é uma invenção inteiramente capitalista.  À medida que os investimentos em capital — isto é, em máquinas, equipamentos e instalações mais modernas — levaram a um aumento na produtividade marginal dos trabalhadores ao longo do tempo, foi possível que uma quantidade menor de trabalho gerasse os mesmos níveis de produção.  À medida que a concorrência por mão-de-obra foi se tornando mais intensa, vários empregadores passaram a competir pelos melhores empregados.  E esta competição se deu de duas maneiras: oferecendo salários maiores e horas de trabalho menores.

(…)

Mises estava certo ao dizer que os sindicatos sempre foram uma das principais fontes de propaganda anticapitalista.  Porém, desde que ele escreveu Ação Humana, os sindicatos também se tornaram a principal frente de esforços lobistas em prol da regulamentação e da tributação de empresas, algo que serve apenas para destruir seu capital e consequentemente impedir aprimoramentos na produção e na segurança do trabalho.

Isso obstruiu severamente o progresso da economia de mercado, fazendo com que todos, inclusive os sindicalistas, ficassem em uma situação pior do que poderiam estar em termos econômicos.  As regulamentações impostas sobre as empresas por burocracias federais, estaduais e municipais constituem um tributo efetivo sobre os investimentos em capital, fazendo com que tais investimentos sejam menos lucrativos.

Menos investimentos em capital geram um declínio no crescimento da produtividade da mão-de-obra, o que por sua vez diminui o crescimento dos salários e do padrão de vida.

Adicionalmente, um aumento mais lento da produtividade leva a um aumento mais lento de tudo o que é produzido na economia, fazendo com que os preços de bens e serviços sejam maiores do que seriam em um contexto de maior liberdade.  Adicionalmente, uma quantidade menor de produtos será inventada e comercializada”.

Referências

http://rodericklong.com.br/?s=sindicato
https://www.youtube.com/watch?v=sPM5S_g0cyE
http://mercadopopular.org/2015/04/sabe-aqueles-dados-assustadores-sobre-trabalhadores-terceirizados-talvez-eles-nao-sejam-tao-confiaveis-assim/
http://mercadopopular.org/2014/12/como-melhorar-condicoes-de-trabalho/
https://c4ss.org/content/26993
https://www.google.com.br/search?q=milton+friedman+sindicalismo&ie=utf-8&oe=utf-8&client=firefox-b-ab&gfe_rd=cr&ei=aK48V-qfMcmw8weDtYrACA

http://liberzone.com.br/viva-a-terceirizacao/

http://mises.org.br/Article.aspx?id=835

http://domtotal.com/artigo.php?artId=236

 

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Sobre lucassrodrigue

Graduado em Filosofia pela UFMG e Mestrando pela mesma instituição. Dezenas de artigos publicados em Jornais, como Estado de Minas e O Tempo. Debates sobre o cotidiano e (i) a filosofia, com seus aspectos políticos, sociais e éticos; (ii) os filmes, com suas possibilidades de interpretações inúmeras; e (iii) o espiritismo, doutrina por mim seguida na vida.
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Uma resposta para Liberalismo x Sindicalismo: uma história de conflitos

  1. Fátima disse:

    No frigir dos ovos, o que sobressai é a defesa de interesses que, nem sempre, dizem respeito à maioria…

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