Estado: Imposto e Imoral

Significado de imposto: colocado; que se impõe; cobrança obrigatória.

Dia 30 de Abril foi o prazo final para a declaração de Imposto de renda no Brasil. Quase 28 milhões de pessoas declararam, enquanto cerca de 2 milhões não o fizeram. Estas já serão multadas em, no mínimo, R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do valor do imposto devido. As pessoas obrigadas a declarar são aquelas que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 26.816,55 durante o ano. Em suma, se você ganhou R$ 2.234,71 por mês, deve “contribuir” para o “imposto”. (?) Ora, quem – no Brasil – ganha mais de R$ 2.000,00 por mês? De acordo com dados de 2014, cerca de 13,5% da população (obviamente, os dados todos aqui dizem respeito às pessoas físicas).

Desta feita, menos de 15% dos brasileiros pagam para o Leviatã garantir uma vida (no mínimo) digna a todos, o que significa ter direito à saúde, à educação, à segurança, ao lazer, etc. Assim, esse percentual de pagadores despende praticamente 5 meses do ano em trabalho tão somente para pagar o Pai Maior. E quais são os resultados? Escolas péssimas, com professores mal pagos e mal preparados; hospitais em situações clamorosas, com falta de leitos e de médicos; insegurança nas ruas e nas próprias residências, com muitos policiais que agem de forma mais danosa que bandidos.

O brasileiro paga impostos que vão para as mãos dos representantes do poder e resultam em: Mensalão, Petrolão, formação de cartel em licitações nos metrôs de São Paulo. Consequentemente, há necessidade em pagar escola particular, plano de saúde, segurança particular. Em suma, boa parte dos 13,5% de contribuintes perde dinheiro em algo que não usam (a família mora em condomínios fechados, usa plano de saúde e escola privada).

O Leão abocanha sua liberdade

O Leão abocanha sua liberdade

John Rawls justificaria esse tipo de tributação com o argumento do princípio da diferença, que afirma que a desigualdade é justificada na medida em que os mais favorecidos da sociedade auxiliem os menos favorecidos a melhorarem sua situação (isto é, se assim não estivesse estabelecida a estratificação social, os menos favorecidos estariam em situação ainda pior). Diante disso, é justificável inclusive taxar de maneira mais contundente os poucos muito ricos no Brasil. O problema é que Rawls se baseia em um modelo de sociedade ideal, na qual não existem grandes disparidades, como no Brasil. Em primeiro lugar, os menos favorecidos não seriam tão desfavorecidos como muitos no país tupiniquim; em segundo, as instituições estariam próximas de um modelo ideal (o que é risível no caso das instituições daqui).

O fato é que o contribuinte é imposto a um pagamento que não resultam em nenhum benefício (nem para ele nem para a população geral). Isso para não mencionar outros impostos, como o IPVA, no qual o cidadão precisa pagar seguro de carro, pedágios em estradas, rotativo e estacionamento nas vias públicas. Conclusão: o contribuinte é um escravo do Estado: “A tributação da renda gerada pelo trabalho equivale ao trabalho forçado. Para algumas pessoas, a verdade contida nessa afirmação é evidente: apropriar-se do pagamento de n horas de trabalho é como apropriar-se de n horas da pessoa; é como obrigar a pessoa a trabalhar n horas em prol dos objetivos de outrem. Outras consideram a afirmação absurda. Mas mesmo estas, se forem contra o trabalho forçado, se oporiam a que os hippies desempregados fossem obrigados a trabalhar em prol dos necessitados” (Robert Nozick).

Enfim, o Estado de bem estar social está falido. O ESTADO é a grande ficção por meio da qual TODOS querem viver às custas de TODOS” (Frédéric Bastiat).

Robert Nozick

Robert Nozick

Frédéric Bastiat

Frédéric Bastiat

Sobre lucassrodrigue

Graduado e Mestre em Filosofia pela UFMG. Dezenas de artigos publicados em Jornais, como Estado de Minas e O Tempo. Debates sobre o cotidiano e (i) a filosofia, com seus aspectos políticos, sociais e éticos; (ii) os filmes, com suas possibilidades de interpretações inúmeras; e (iii) o espiritismo, doutrina por mim seguida na vida.
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2 respostas para Estado: Imposto e Imoral

  1. Elaine Soares disse:

    Falou tudo o que a maioria pensa e sempre quis dizer.
    O imposto vem também com o argumento de que ninguém na sua vontade natural toparia contribuir no custeio de um bem público ainda que usufruisse dele. Contudo hoje no Brasil quem usufrui dos bens públicos? Qual a qualidade dos bens públicos?
    Parabéns, mais uma discussão atual e oportuna!. Bjs

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